Escritura de imóvel: veja o que é, quanto custa e como fazer
Índice
07/18/2025
A escritura de imóvel é um dos documentos mais importantes nas transações imobiliárias no Brasil. Seja para comprar, vender ou transferir um bem, compreender sua função, os custos envolvidos e como obtê-la corretamente é essencial para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros. Neste guia, explicamos todos os detalhes sobre a escritura: o que é, como ela funciona, quais documentos são necessários, qual sua diferença em relação ao registro e por que ela é tão importante para compradores e proprietários.
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O que é escritura de imóvel?
A escritura pública de imóvel é um documento elaborado em cartório que formaliza a negociação entre as partes — comprador e vendedor. Esse documento registra a intenção de transferência de propriedade e os termos acordados, como valor, condições de pagamento e características do bem.
Ela é o primeiro passo para que o comprador possa ser reconhecido legalmente como novo proprietário. No entanto, só após o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis é que a propriedade é, de fato, transferida legalmente.
Principais características da escritura
- Redigida por um tabelião em cartório
- Formaliza a transferência do bem
- Contém informações detalhadas sobre o imóvel e sua origem
- Permite o posterior registro da propriedade
- Pode ser lavrada em qualquer cartório do Brasil
Diferença entre escritura e registro de imóvel
Embora muita gente confunda os dois termos, escritura e registro de imóvel são documentos distintos:
- A escritura é o contrato formal que valida a compra e venda do bem. Ela é feita em um Tabelionato de Notas e não tem valor legal pleno até ser registrada.
- O registro de imóvel é feito no Cartório de Registro de Imóveis e oficializa a propriedade. Só após esse passo o novo dono passa a ser reconhecido como tal perante a lei.
Ou seja, a escritura dá início ao processo, mas é o registro que conclui legalmente a transferência.
Como funciona o processo de escritura de imóvel
Apesar de parecer burocrático, o processo é relativamente direto quando bem orientado. Veja o passo a passo:
- Reunir os documentos do imóvel, comprador e vendedor (veja a lista abaixo).
- Escolher um Tabelionato de Notas, que pode ser em qualquer localidade.
- Solicitar orçamento das taxas e tributos.
- Analisar a documentação com o tabelião.
- Pagar as taxas referentes à lavratura da escritura.
- Assinar a escritura pública com a presença de ambas as partes.
- Após a escritura, realizar o registro no Cartório de Registro de Imóveis para concluir a transferência.
Documentos necessários para lavrar a escritura
Do vendedor
- RG e CPF (e do cônjuge, se houver)
- Certidão de nascimento ou casamento atualizada
- Comprovante de endereço
- Documentação complementar (divórcio, inventário, CNPJ, etc.)
Do comprador
- RG e CPF (e do cônjuge, se houver)
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de endereço
- Documentos da empresa, se for pessoa jurídica
Do imóvel
- Matrícula atualizada
- Certidões negativas de ônus e ações
- Certidão de cadastro imobiliário na prefeitura
- Comprovante de pagamento do IPTU
- Certidão negativa de débitos municipais
- Comprovante de valor venal
Quanto custa uma escritura de imóvel?
Os custos para lavrar uma escritura de imóvel envolvem principalmente:
- Taxas cartorárias, que variam conforme o estado e o valor do imóvel
- ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), cobrado pela prefeitura
Geralmente, o custo total gira em torno de 2% a 3% do valor venal do imóvel. Em alguns municípios, compradores de primeiro imóvel residencial podem ter descontos nas taxas.
Dica: sempre solicite orçamento ao cartório para incluir os custos no seu planejamento financeiro.
Importância da escritura para compradores e proprietários
Para o comprador
- Garante que o imóvel está sendo adquirido de forma legal
- Evita fraudes e disputas judiciais
- Dá base para registrar a propriedade em seu nome
Para o proprietário
- Serve como prova da posse legal do bem
- Facilita futuras transações de venda ou financiamento
- Reduz riscos em disputas familiares ou judiciais
Sem a escritura, o comprador corre o risco de não ser reconhecido legalmente como dono do imóvel, além de ter dificuldade para vender ou regularizar a situação no futuro.
É preciso atualizar a escritura?
Sim. A escritura deve ser atualizada sempre que houver mudanças importantes, como:
- Alteração no estado civil dos proprietários
- Reforma ou ampliação do imóvel
- Correções de dados (como nome, CPF ou metragem incorreta)
A atualização é feita no cartório onde a escritura foi lavrada e pode envolver novas taxas e apresentação de documentos atualizados.
Por fim, a escritura de imóvel é o documento que formaliza a compra e venda de um bem imobiliário. Ela garante a legalidade da transação e é o primeiro passo para o comprador registrar a propriedade em seu nome.
Entender como esse processo funciona, quais documentos são exigidos, e quanto ele custa, é fundamental para evitar problemas futuros. Além disso, contar com a orientação de profissionais especializados, como advogados ou corretores de imóveis, pode fazer toda a diferença para garantir tranquilidade e segurança no negócio.
FAQ
1. O que é o IPTU e por que ele é cobrado?
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de imóveis urbanos. Ele é utilizado para financiar serviços públicos como educação, saúde, limpeza e infraestrutura urbana.
2. Como calcular o valor do IPTU de um imóvel?
O cálculo do IPTU segue a fórmula:
IPTU = Valor Venal do Imóvel × Alíquota (%)
-
Valor venal: é uma estimativa feita pela prefeitura sobre quanto o imóvel vale para fins fiscais, considerando localização, metragem, uso, padrão e idade.
-
Alíquota: varia conforme a cidade, tipo e uso do imóvel (residencial, comercial, terreno).
Por exemplo, se o valor venal for R$ 500.000 e a alíquota for 0,8%, o IPTU será:
R$ 500.000 × 0,008 = R$ 4.000
3. Como saber o valor venal do meu imóvel em 2025?
Você pode consultar o valor venal:
-
No carnê do IPTU do ano anterior
-
No site da prefeitura da sua cidade (ex: SP, RJ, BH)
-
Ou usar uma ferramenta como a Calculadora de Valor Venal e Avaliação de Imóveis da LARYA, que te ajuda a estimar valores por localização e características reais.
4. Qual a alíquota do IPTU nas principais cidades em 2025?
As alíquotas variam por município e tipo de imóvel. Exemplo:
| Cidade | Residencial (%) | Comercial (%) |
|---|---|---|
| São Paulo | 0,5% a 1,0% | até 1,5% |
| Rio de Janeiro | 0,6% a 1,2% | até 2,5% |
| Belo Horizonte | 0,6% a 1,0% | até 2,0% |
Verifique a tabela atualizada no site da prefeitura da sua cidade.
5. Existe desconto para pagamento à vista do IPTU?
Sim. A maioria dos municípios oferece desconto de 3% a 10% para pagamento em cota única, geralmente no início do ano.
6. IPTU é calculado sobre a área construída ou total?
O valor venal considera tanto a área construída quanto a do terreno, além de outros fatores como localização, padrão e uso. Quanto maior e mais valorizada a área, maior tende a ser o imposto.
7. Imóveis isentos de IPTU: quem tem direito?
Podem ter isenção:
-
Aposentados com renda limitada
-
Imóveis de valor muito baixo
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Entidades sociais, ONGs ou religiosas
-
Pessoas com doenças graves (em alguns municípios)
Cada cidade possui regras próprias. Consulte a legislação local.
8. Onde posso verificar o IPTU 2025 do meu imóvel?
Você pode consultar:
-
No site oficial da prefeitura da sua cidade
-
Com o número de inscrição imobiliária ou cadastro municipal
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Ou através de um serviço como o da LARYA, que ajuda você a entender o valor do seu imóvel e compará-lo com imóveis semelhantes da sua região.
