Escritura de imóvel: veja o que é, quanto custa e como fazer
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03/12/2025
A escritura de imóvel é um dos documentos mais importantes nas transações imobiliárias no Brasil. Seja para comprar, vender ou transferir um bem, compreender sua função, os custos envolvidos e como obtê-la corretamente é essencial para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros (como a perda do imóvel).
Neste guia, explicamos todos os detalhes sobre a escritura: o que é, quanto custa, quais documentos são necessários e qual sua diferença em relação ao registro.
Medo de golpes na documentação?
O que é escritura de imóvel?
A escritura pública de imóvel é um documento elaborado em um Cartório de Notas (Tabelionato) que formaliza a negociação entre as partes — comprador e vendedor. Esse documento registra a vontade de transferência de propriedade e os termos acordados, como valor e condições de pagamento.
Ela é o primeiro passo para que o comprador possa ser reconhecido legalmente como novo proprietário.
Principais características da escritura:
- Redigida por um tabelião (que possui fé pública);
- Formaliza a venda;
- Contém o histórico do imóvel e das partes;
- É obrigatória para compras à vista.
Diferença entre escritura e registro de imóvel
Embora muita gente confunda os dois termos, eles são documentos distintos e complementares:
- A Escritura é o contrato formal que valida a compra e venda. Ela é feita no Tabelionato de Notas.
- O Registro é feito no Cartório de Registro de Imóveis (RGI) e transfere, de fato, a propriedade.
Ou seja: “Só é dono quem registra”. A escritura é o passaporte para conseguir o registro.
Dica LARYA: Quando a escritura NÃO é necessária?
Existe uma exceção importante que ajuda a economizar dinheiro. Se você comprar um imóvel através de financiamento bancário (Sistema Financeiro de Habitação – SFH), o contrato emitido pelo banco tem força de escritura pública.
Isso significa que você não precisa pagar pela escritura no cartório, economizando cerca de 1% a 2% do valor do imóvel. Basta levar o contrato do banco direto ao Registro de Imóveis.
Pague o preço justo no seu imóvel:
Documentos necessários para lavrar a escritura
A burocracia é grande, mas necessária para garantir que o imóvel não tem dívidas. Veja o checklist:
| Parte | Documentos Exigidos |
| Vendedor | RG, CPF, Certidão de Casamento/Nascimento atualizada, Comprovante de endereço e Certidões Negativas (Cível, Trabalhista, Federal). |
| Comprador | RG, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento e Comprovante de residência. |
| Imóvel | Matrícula atualizada, Certidão de Ônus Reais, Certidão Negativa de IPTU e Declaração de Inexistência de Débitos Condominiais. |
Quanto custa uma escritura de imóvel?
Os custos para lavrar uma escritura envolvem:
- Emolumentos do Cartório: Valor tabelado por estado, variando conforme o preço do imóvel.
- FRJ (Fundo de Reequipamento do Judiciário): Taxa incidente em alguns estados.
Além da escritura, você precisará pagar o ITBI (Imposto de Transmissão) à prefeitura, que custa entre 2% e 3% do valor venal.
Dica: Sempre solicite um orçamento prévio ao Colégio Notarial do Brasil ou ao cartório da sua região para incluir esses custos no seu planejamento.
A importância da escritura (Segurança Jurídica)
Para o comprador, a escritura garante que o negócio é legal e evita fraudes, como a venda do mesmo imóvel para duas pessoas (dupla venda). Para o vendedor, ela formaliza que ele não é mais responsável pelo bem (como dívidas de condomínio futuras).
Sem a escritura (e o posterior registro), você tem apenas a “posse” e não a “propriedade”, o que impede a venda financiada no futuro e gera insegurança patrimonial.
É preciso atualizar a escritura?
A escritura é um ato único. O que se atualiza é a Matrícula do Imóvel (no Registro de Imóveis). Qualquer mudança (casamento, divórcio, ampliação da casa) deve ser averbada na matrícula, não na escritura antiga.
Se você deseja comprar com segurança, sem riscos jurídicos e pagando o menor preço possível, conte com a LARYA GoCasa. Nós analisamos toda a documentação para você.
Deixe a burocracia com a gente:
FAQ
1. O que é o IPTU e por que ele é cobrado?
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de imóveis urbanos. Ele é utilizado para financiar serviços públicos como educação, saúde, limpeza e infraestrutura urbana.
2. Como calcular o valor do IPTU de um imóvel?
O cálculo do IPTU segue a fórmula:
IPTU = Valor Venal do Imóvel × Alíquota (%)
-
Valor venal: é uma estimativa feita pela prefeitura sobre quanto o imóvel vale para fins fiscais, considerando localização, metragem, uso, padrão e idade.
-
Alíquota: varia conforme a cidade, tipo e uso do imóvel (residencial, comercial, terreno).
Por exemplo, se o valor venal for R$ 500.000 e a alíquota for 0,8%, o IPTU será:
R$ 500.000 × 0,008 = R$ 4.000
3. Como saber o valor venal do meu imóvel em 2025?
Você pode consultar o valor venal:
-
No carnê do IPTU do ano anterior
-
No site da prefeitura da sua cidade (ex: SP, RJ, BH)
-
Ou usar uma ferramenta como a Calculadora de Valor Venal e Avaliação de Imóveis da LARYA, que te ajuda a estimar valores por localização e características reais.
4. Qual a alíquota do IPTU nas principais cidades em 2025?
As alíquotas variam por município e tipo de imóvel. Exemplo:
| Cidade | Residencial (%) | Comercial (%) |
|---|---|---|
| São Paulo | 0,5% a 1,0% | até 1,5% |
| Rio de Janeiro | 0,6% a 1,2% | até 2,5% |
| Belo Horizonte | 0,6% a 1,0% | até 2,0% |
Verifique a tabela atualizada no site da prefeitura da sua cidade.
5. Existe desconto para pagamento à vista do IPTU?
Sim. A maioria dos municípios oferece desconto de 3% a 10% para pagamento em cota única, geralmente no início do ano.
6. IPTU é calculado sobre a área construída ou total?
O valor venal considera tanto a área construída quanto a do terreno, além de outros fatores como localização, padrão e uso. Quanto maior e mais valorizada a área, maior tende a ser o imposto.
7. Imóveis isentos de IPTU: quem tem direito?
Podem ter isenção:
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Aposentados com renda limitada
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Imóveis de valor muito baixo
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Entidades sociais, ONGs ou religiosas
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Pessoas com doenças graves (em alguns municípios)
Cada cidade possui regras próprias. Consulte a legislação local.
8. Onde posso verificar o IPTU 2025 do meu imóvel?
Você pode consultar:
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No site oficial da prefeitura da sua cidade
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Com o número de inscrição imobiliária ou cadastro municipal
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Ou através de um serviço como o da LARYA, que ajuda você a entender o valor do seu imóvel e compará-lo com imóveis semelhantes da sua região.
