ITBI: o que é, como calcular e como pagar esse imposto imobiliário?

07/29/2025

Ao adquirir um imóvel, é essencial estar informado sobre os tributos envolvidos, sendo o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) um dos principais. Esse tributo deve ser pago no momento da transferência da propriedade do imóvel e é um dos custos que o comprador precisa considerar. Neste artigo, vamos explorar o que é o ITBI, como calculá-lo, qual é o valor do imposto, onde pagá-lo e o que acontece se não for pago corretamente.

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O que é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)?

O ITBI é um tributo municipal cobrado sobre a transferência de propriedade de imóveis. Toda vez que ocorre uma transação imobiliária, como compra e venda, o ITBI incide sobre o valor do imóvel, e o município arrecada esse valor para financiar serviços públicos locais.

Esse imposto é uma das formas de regulamentar e controlar as transações imobiliárias, além de gerar recursos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Portanto, o ITBI é fundamental para o bom funcionamento dos serviços públicos da cidade.

Para que serve o ITBI?

O ITBI possui várias finalidades importantes, sendo as principais:

• Arrecadação municipal: é uma das principais fontes de recursos para os municípios, usados para financiar áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança.
• Controle e documentação de transações imobiliárias: o imposto também serve para registrar e documentar as transferências de imóveis, garantindo que essas transações sejam realizadas de forma legal.
• Avaliação do patrimônio: o cálculo do ITBI leva em consideração o valor do imóvel, funcionando como um indicador da riqueza do município e auxiliando na avaliação do mercado imobiliário.

Quem paga o ITBI, comprador ou vendedor?

Em geral, o pagamento do ITBI é responsabilidade do comprador do imóvel. Após o fechamento da transação, o comprador deve quitar o imposto antes da liberação da documentação da transferência de propriedade.

Embora a responsabilidade do pagamento seja do comprador, em algumas situações, o vendedor pode assumir o custo, principalmente quando há acordos entre as partes para facilitar o processo de compra.

A legislação local pode variar, por isso é importante consultar a prefeitura de sua cidade para entender as regras específicas sobre o pagamento do ITBI.

Como é feito o cálculo do ITBI?

O ITBI é calculado com base no valor de venda do imóvel ou no valor venal, que é o valor atribuído ao imóvel pela prefeitura, sendo utilizado como referência para o cálculo do imposto. Além disso, cada município define a alíquota que será aplicada no cálculo do imposto, que normalmente varia entre 2% a 3%.

A fórmula para o cálculo do ITBI é simples:

• ITBI = Valor do imóvel x Alíquota do imposto.

Por exemplo, se o valor do imóvel for R$ 500.000 e a alíquota for 3%, o cálculo será:
ITBI = R$ 500.000 x 0,03 = R$ 15.000.

Onde pagar o ITBI?

O pagamento do ITBI geralmente é feito em bancos autorizados pelo município. Em algumas cidades, como São Paulo, o pagamento deve ser realizado através do Damsp (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo), que pode ser quitado em agências bancárias autorizadas.

Os bancos mais comuns autorizados a realizar o pagamento do ITBI incluem:

• Caixa Econômica Federal
• Bradesco
• Banco do Brasil
• Itaú
• Santander
• Sicoob
• Sicred

Posso parcelar o ITBI?

Na maioria das cidades, o ITBI não pode ser parcelado e deve ser pago de forma integral antes da liberação da documentação de transferência do imóvel. No entanto, algumas cidades oferecem a possibilidade de parcelamento, como é o caso de Santa Rita do Sapucaí (MG), onde a lei permite o parcelamento do imposto em até seis vezes.

Por isso, é importante verificar as regras específicas do município onde a compra do imóvel será realizada.

Por que devo pagar o ITBI?

O pagamento do ITBI é fundamental para garantir a legalidade da transação imobiliária. Sem o pagamento desse imposto, o comprador não conseguirá realizar a transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. Além disso, o pagamento do ITBI é necessário para a emissão da Certidão de Quitação de ITBI, documento essencial para registrar oficialmente a aquisição do imóvel.

O que acontece se eu não pagar o ITBI?

Não pagar o ITBI pode gerar sérias complicações legais para o comprador. Além de não poder registrar a transferência do imóvel, o não pagamento pode resultar em problemas tributários, prejudicando a segurança jurídica da propriedade.

Portanto, é imprescindível pagar o ITBI para garantir que a transação seja concluída de forma correta e sem problemas legais no futuro.

Posso conseguir isenção do ITBI?

Em alguns casos, o ITBI pode ser isento, como em transmissões de imóveis feitas por herança, doação ou quando a propriedade é adquirida por uma pessoa jurídica. Para saber se você tem direito à isenção, é necessário consultar a prefeitura local, que pode fornecer informações detalhadas sobre esses casos.

Posso ter desconto no pagamento do ITBI?

Alguns municípios oferecem descontos ou isenções no pagamento do ITBI. Isso pode ocorrer em casos específicos, como:

• Aquisição do primeiro imóvel: de acordo com a Lei 6.015/1973, a compra do primeiro imóvel dá direito a um desconto de 50% nas taxas de registro de escritura.
• Programas habitacionais do governo: alguns programas, especialmente voltados para famílias de baixa renda, oferecem benefícios fiscais, como redução ou isenção do ITBI.
• Incentivos de reurbanização: municípios que promovem reurbanização de determinadas áreas podem conceder descontos para incentivar a compra e reforma de imóveis.

Em resumo, o ITBI é um tributo essencial para a transferência de imóveis, com um impacto direto na transação imobiliária. Conhecer o imposto, saber como calculá-lo, onde pagá-lo e quais são as possibilidades de isenção ou desconto pode evitar surpresas e ajudar no planejamento financeiro da compra de um imóvel. Consulte sempre a prefeitura local para esclarecer dúvidas e garantir que o pagamento do ITBI seja feito de acordo com a legislação municipal.

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Nathan

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